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Tabela 1 - Comparativo do Número de Cargos por Quadro
2.2. Contratações Temporárias:
No tocante às contratações temporárias para atendimento de excepcional
interesse público (CF, art.37, IX e CE, art.27, IX), convém lembrar que o
Estado do Paraná se utiliza de duas formas de contratação. A primeira, através de
teste seletivo sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho e a segunda,
mediante processo seletivo simplificado introduzido pela Lei Complementar nº
108/05, este último denominado de Contrato sob Regime Especial (CRE).
2.2.1. Contratação Temporária de Pessoal Sob a Forma de Contrato de Regime Especial (CRE)
Sem entrar no mérito, observa-se que em relação aos exercícios anteriores o
Estado aumentou ainda mais o número de contratações temporárias pelo regime
especial: 23.994 (2008), 30.595 (2009) e 33.268 (2010).
Comparativo do número de cargos por Quadro
dez/09 dez/10
Variação
2010/2009
AUDITORES FISCAIS-CRE
1.046
1.012
-3,25%
PROCURADORES
194
210
8,25%
ADVOGADOS
134
131
-2,24%
IAPAR
747
734
-1,74%
QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO-QPPE
22.408
23.498
4,86%
APPA
700
708
1,14%
PERITOS OFICIAIS-QPPO
344
341
-0,87%
QUADRO PRÓPRIO DA POLÍCIA CIVIL
3.442
3.985
15,78%
QUADRO PRÓPRIO DA POLÍCIA MILITAR
16.722
17.847
6,73%
QUADRO FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - QFEB
12.005
15.972
33,04%
QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO - QPM
62.551
59.263
-5,38%
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - IES
15.846
16.463
3,89%
EMATER
1.076
1.474
36,99%
ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO SEED
3.158
2.223 -29,60%
TERCEIRIZAÇÃO SEED PR-EDUCAÇÃO
3.464
2.425
-29,99%
TERCEIRIZAÇÃO APAES
3.091
3.091
0
MENOR APRENDIZ
202
174
-13,86%
CARGOS EM COMISSÃO S/VÍNCULO
2.385
2.396
0,46%
CARGOS EM COMISSÃO C/VÍNCULO
1.461
1.542
5,54%
CONTRATOS DE REGIME ESPECIAL
30.595
33.268
8,74%
EMPRESAS DEPENDENTES
594
588
-1,01%
INATIVOS E PENSIONISTAS (FF)
80.423
80.279
-0,17%
PENSÕES SIP
2.599
2.170
-16,50%