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1. Introdução
Este capítulo dá continuidade à avaliação procedida nas contas de 2009,
buscando atualizar os aspectos principais lá mencionados, dentre outros, quanto às
informações gerenciais sistematizadas pertinentes à gestão de ingresso e
movimentação de pessoal, à utilização da contratação temporária de pessoal sob a
forma de Contratos de Regime Especial (CRES), regulamentada pela Lei
Complementar Estadual nº 108, de 05 de maio de 2005, aos afastamentos
temporários e definitivos e à avaliação quantitativa e operacional na política dos
cargos em comissão na Chefia do Poder Executivo.
2. Gestão de Ingresso e Movimentação de Pessoal: Informações
Gerenciais
O Poder Executivo do Estado do Paraná conta com 261.162 servidores,
sendo 178.713 ativos e 82.449 inativos e pensionistas, sendo que para realização
de serviços públicos integram 124.192 efetivos e 45.418 temporários.
Os gastos com pessoal comportaram-se da seguinte forma: Total geral do
Estado (Despesa Líquida com Pessoal) – R$8.9 bilhões, representando 52,87%
da Receita Corrente Líquida apurada no exercício, estando dentro dos limites
estabelecidos pelos arts. 169, parágrafo único da Constituição Federal e 19, inc. II,
da Lei de Responsabilidade Fiscal. Maiores detalhamentos a respeito dos gastos
com pessoal podem ser encontrados no caderno sobre “Gestão Fiscal”.