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5. Da formação dos Conselhos Estaduais
Os Conselhos Estaduais são classificados, quanto à formação, em:
3
a) Conselhos Paritários: possuem membros que representam todos os
setores interessados.
b) Conselhos Internos: formados apenas por membros do Governo.
c)
Conselhos de Livre Nomeação: formados por membros de livre
nomeação por parte do Governador do Estado ou autoridade
competente.
d) Conselhos Mistos: formados tanto por membros paritários ou internos
quanto por membros nomeados de livre escolha pela autoridade
competente.
3
Conforme classificação constante no caderno “Conselho Estaduais” do Relatório referente à Prestação de
Contas do Governador do exercício de 2009. Disponível em
Acesso em 06.06.2011.