Skip Navigation Links
O Tribunal de ContasExpand O Tribunal de Contas
ComunidadesExpand Comunidades
AcervoExpand Acervo
TC em AçãoExpand TC em Ação
Skip Navigation Links.
O que é SEI


SEI - Sistema Estadual de Informações

Com o objetivo de dar celeridade ao processo de fiscalização da administração pública estadual, o Tribunal de Contas do Paraná, através do Sistema Estadual de Informações – SEI, deu um importante passo para a modernização da análise das contas públicas estaduais.

O SEI constitui-se em banco de dados das informações mensais dos sistemas de planejamento, acompanhamento e execução da gestão orçamentária, contábil, financeira, patrimonial e demais controles internos, destinados ao exercício tempestivo do controle externo da gestão das finanças públicas do Estado. É composto de vários sistemas de informações voltados tanto para o público interno, quanto para o público externo, além de serviços e informações disponibilizadas na Internet.

É importante destacar que as informações do SEI subsidiam as atividades rotineiras de controle governamental, além do exame e apreciação das contas anuais prestadas pelos gestores públicos, configurando-se num amplo instrumento de planejamento para a realização de programas de auditorias.

O SEI está dividido em módulos que serão implantados gradativamente. O primeiro lançado será o de Licitações e Contratos.

Este é, portanto, avançado programa de desenvolvimento institucional e que coloca este Tribunal em destaque no quadro das Instituições Superiores de Fiscalização do Poder Público.

Módulo de Licitações e Contratos
Instituído no contexto do Sistema Estadual de Informações – SEI, o módulo de Licitações e Contratos tem por objetivo captar informações relativas aos procedimentos licitatórios e contratos praticados no âmbito da administração pública estadual, de acordo com as disposições contidas na Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, e dos regulamentos estaduais pertinentes à matéria, de observância obrigatória por parte dos órgãos e entidades estaduais.

Fundamentado nos termos do Provimento nº 52/2004, deste Tribunal, e regulamentado pela Instrução Técnica nº 30/04 –TC, quanto à remessa obrigatória, prazos e formas de apresentação de dados, este módulo constitui uma das bases do Sistema Estadual de Informações e do novo processo de fiscalização que se implanta nesta Corte.



Skip Navigation LinksInício | Comunidades | Entidades Estaduais | SEI | O que é SEI
Copyright 2007 Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Praça Nossa Senhora de Salete s/n - Centro Cívico - Curitiba - PR - CEP: 80.530-910 
Fone: (41) 3350-1616  Fax: (41) 3254-8763  CNPJ 77.996.312/0001-21