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A OUVIDORIA é o canal de comunicação que faz a ligação direta entre o cidadão e o Tribunal de Contas do Paraná e recebe reclamações, solicitações, sugestões e elogios referentes:
- Aos serviços prestados pelo TCE-PR
- Aos atos de agentes públicos e serviços praticados no âmbito da Administração Direta e Indireta nas esferas estadual e municipal.
Para ser atendido pela Ouvidoria, o cidadão poderá utilizar os seguintes meios de acesso:
- www.tce.pr.gov.br
- 0800-6450645
- Correspondências
- Atendimento presencial na Ouvidoria
Recebido o pedido de atendimento ele será analisado, por equipe própria da Ouvidoria, que encaminhará as informações aos setores competentes.
O cidadão será informado (direito à informação) via sistema - através de cartas de acompanhamento, sobre os encaminhamentos realizados aos órgãos competentes ou unidades do TC.
Além de primar pelo direito à informação, o desafio da Ouvidoria é traduzir, na prática, o controle social na gestão dos recursos públicos.
Por isso é importante que os cidadãos conheçam a diferença entre as reclamações que podem ser feitas na Ouvidoria e as denúncias que podem ser dirigidas ao Tribunal de Contas.
- As reclamações (atendimentos) poderão ou não ser transformadas em processos no Tribunal de Contas ou em outros órgãos. Isso dependerá das informações que serão obtidas no curso do atendimento.
- As denúncias são processos formais, que devem ser dirigidas ao Presidente do Tribunal de Contas e exigem identificação - só cidadãos, partidos políticos, associação ou sindicato -, são legítimos para denunciar irregularidades ou ilegalidades de atos e fatos da administração pública direta, indireta ou fundacional estadual ou municipal.
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