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Artigos Selecionados do Ministério Público
Confira o inteiro teor dos artigos no link "arquivos anexos" (abaixo), procurando por seu respectivo número.
Para a citação deste texto científico publicado em via eletrônica consulte a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Os artigos publicados não refletem, necessariamente, a posição oficial do Ministério Público de Contas.
• A Proteção ao Meio Ambiente nos 20 anos da Constituição Brasileira de 1988.
Autor: Elizeu de Moraes Corrêa. (n.º 01)
• Pedágio e Regime Tarifário: Mutação do Regime de Concessão e Desvirtuamento
da Natureza Jurídica.
Autor: Flávio de Azambuja Berti. (n.º 02)
• As Oscip’s e o Controle Público dos Termos De Parceria.
Autor: Flávio de Azambuja Berti e Helen Zanellato da Motta Ribeiro. (n.º 03)
• O Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.
Autor: José Afonso da Silva (n.º 04)
• O CONTROLE DA MAGISTRATURA DE CONTAS SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO: reflexões
em torno da criação conjunta do CNTC/MPjTC.
Autor: Michael Richard Reiner (n.º 05)
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