10/02/2010   Erros formais respondem por 80% das falhas em repasses de recursos Enganos, mesmo cometidos sem dolo ou má-fé, podem ter conseqüências graves tanto para os municípios, que podem ter verbas retidas, quanto para os gestores públicos, que podem ser declarados inelegíveis   Leia mais... 05/01/2010   TCE recupera R$ 1,4 milhão aos cofres públicos, em 2009 O montante, incorporado ao caixa do Estado e prefeituras, é resultado da imposição, por parte do Tribunal, de multas e restituições aos administradores, seja por infração às leis, mau emprego ou desvio de recursos públicos  Leia mais... 21/12/2009   Lei revoga, para o interior do Estado, prazo de 3 dias a mais para as intimações do TCE Medida decorre da publicação do periódico Atos Oficiais exclusivamente na internet. Programa TCE Digital, em implantação, vai substituir uso de documentos em papel por documentos eletrônicos  Leia mais... 17/12/2009   Gasto sem licitação com transporte gera multa de R$ 1,1 mil ao prefeito de Iporã Segunda Câmara julga irregular prestação de contas de convênio que financiou transporte escolar no Município em 2008. Cabe recurso à decisão  Leia mais... 17/12/2009   TCE cobra solução de encargos trabalhistas em obras de Altônia   16/12/2009   Crise mundial reduziu a capacidade de investimento dos municípios, revela TCE   16/12/2009   Divulgação de dados municipais é “uma ferramenta da cidadania”   16/12/2009   TCE divulga estudo inédito sobre as finanças municipais no Paraná   15/12/2009   Associação de Turvo não comprova uso regular de R$ 510 mil para manter hospital   15/12/2009   Primeira Câmara desaprova convênio de Guaratuba para transporte escolar   11/12/2009   Pleno mantém devolução de R$ 15,3 mil por entidade de Almirante Tamandaré   10/12/2009   Consórcio tem 15 dias para regularizar concorrência do lixo em Curitiba   08/12/2009   APMI e ex-prefeito de Juranda devem devolver pelo menos R$ 12 mil   08/12/2009   Contas do Clube de Xadrez de Paranavaí são reprovadas   07/12/2009   Corregedoria determina que Pinhão corrija falhas no fundo de previdência   04/12/2009   Denúncia comprova uso irregular de R$ 222 mil em Santa Maria do Oeste

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