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Cadastro de Entidades |
O Tribunal manterá cadastro atualizado contendo a qualificação civil completa de
todas as pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, que estejam obrigadas
na forma da lei, a prestar contas sobre dinheiro, bens e valores públicos, nos termos
de ato normativo próprio, em atendimento ao que estabelece o
art. 323-A, do Regimento Interno, e art. 101, do Provimento nº 47/2002.
As informações declaradas em cadastro, que não correspondam a verdade, poderão implicar
na responsabilização criminal daqueles que lhe deram causa.
Os dados cadastrais deverão ser atualizados ANUALMENTE, sob pena da não emissão
da Certidão Liberatória.
O que você deseja?
- Atualizar o Cadastro
- 1) Nova Senha:
- * Entidades que utilizam o SIM (prefeituras, câmaras, fundos,...)
É preciso que o presidente ou o contador da entidade (ou pessoa devidamente autorizada)
compareça na Diretoria de Contas Municipais (DCM) do Tribunal para retirar a senha
pessoalmente.
- * Demais Entidades.
-
Enviar para:
Setor de Cadastro
a seguinte documentação:
- Ofício assinado pelo presidente da entidade, com assinatura reconhecida, requerendo
o reenvio de login e senha, especificando um e-mail da entidade (Exemplo: apm@hotmail.com,
não é permitido e-mail pessoal).
- Cópia do CNPJ.
- Cópia da última Ata.
Setor de Cadastro - DG TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora de Salete, s/nº - Centro Cívico CEP 80.530-910 Curitiba-PR
- 2) 1ª Senha:
- * Entidades que utilizam o SIM (prefeituras, câmaras, fundos, ...)
É preciso que o presidente ou o contador da entidade (ou pessoa devidamente autorizada)
compareça na Diretoria de Contas Municipais (DCM) do Tribunal para retirar a senha
pessoalmente.
Entrar em contato com o Setor de Cadastro pelos telefones (0xx41) 3350-1737 e 3350-1649
e informar o e-mail da entidade para o qual os dados de acesso deverão ser
enviados.
- * Entidades que utilizam o SIM (prefeituras, câmaras, fundos,...)
2. Anexar à ficha os seguintes documentos:
* Documentação da Entidade
- cópia da Lei de Criação;
- cópia do Cartão do CNPJ atualizado;
- cópia da Ata de posse da Atual Diretoria (ou Portaria), contendo os nomes do representante
Legal e Tesoureiro da Entidade.
* Documentação do Representante Legal (Presidente)
e do Responsável Técnico (Tesoureiro ou Contador)
- fotocópia do CPF;
- fotocópia do RG;
- fotocópia do CRC do Responsável Técnico;
- fotocópia de Comprovante de endereço.
3. Enviar para:
Setor de Cadastro - DG TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora de Salete, s/nº - Centro Cívico CEP 80.530-910 Curitiba-PR
- * Demais Entidades
1. Preencher a ficha cadastral:
-
Ficha Cadastral de PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
- 2. Anexar à ficha os seguintes documentos:
* Documentação da Entidade:
- cópia do Cartão do CNPJ atualizado;
- cópia da Ata de posse da Atual Diretoria (ou Portaria), contendo os nomes do representante
Legal e Tesoureiro da Entidade.
* Documentação do Representante Legal (Presidente) e do Responsável Técnico (Tesoureiro ou Contador)
- fotocópia do CPF;
- fotocópia do RG;
- fotocópia do CRC quando o Responsável Técnico for Contador;
- fotocópia de Comprovante de endereço.
3. Enviar para:
Setor de Cadastro - DG TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Praça Nossa Senhora de Salete, s/nº - Centro Cívico CEP 80.530-910 Curitiba-PR
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