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Este espaço concentra o acesso às ferramentas e conteúdos relacionados à adoção do Processo Eletrônico no âmbito deste Tribunal de Contas.

Através do credenciamento, qualquer cidadão, portador de um certificado digital válido segundo o ICP-Brasil, poderá cadastrar-se para ter acesso às funcionalidades do Processo Eletrônico, que exigirá certificado digital como única forma de acesso.

Pela opção Processo Eletrônico, o cidadão credenciado poderá acompanhar os processos em que é parte ou procurador e enviar suas petições, encaminhar as prestações de contas, consultas e demais expedientes administrativos, receber e responder comunicações, tudo através do meio eletrônico, suportado pela segurança provida pelos certificados digitais.

Os diversos dispositivos legais que dão suporte à adoção do Processo Eletrônico estão disponíveis na opção Atos Normativos.

Qualquer cidadão, independente de ter se credenciado, poderá acompanhar a movimentação de processos no TCE, bastando para isso, cadastrar o número do processo e seu e-mail pela opção TCE Push.

Com o e-ContasParaná, o TCE consolida o Programa TCE Digital, disponibilizando às entidades o Processo Eletrônico que já é realidade no trâmite interno desde 5 de julho de 2010

Cartilha do Processo Eletrônico

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